Para apreciar o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os salários dos docentes de ensino, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), convocou para este sábado (2), às 14h, uma sessão extraordinária mista (presencial e virtual).

Trata-se do PL nº 24464/2022, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. A proposta traz anexo com tabela de vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais. Em seu texto, determina que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Em mensagem encaminhada ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa explicou que a proposição visa reestruturar os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 01 de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Informa ainda que o governo estadual, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.

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